Reconhecimento da união civil homossexual deve ser julgada hoje no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de duas ações que pedem reconhecimento da união estável entre casais de mesmo sexo.
Os ministros interromperam as discussões ontem após o voto do relator, Carlos Ayres Britto, favorável à união gay.
De acordo com o Código Civil, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".
Para o relator, porém, esse texto deve ser interpretado conforme a Constituição, excluindo "qualquer sig-nificado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como 'entidade familiar', entendida esta como sinônimo perfeito de 'família'".
No entendimento do ministro, ainda, se a união gay não é proibida pela legislação brasileira, automaticamente torna-se permitida. Por isso, disse ele, deve ter os mesmos direitos garantidos às uniões estáveis de heterossexuais.
Respeito
Ayres Britto ressaltou que não pode haver discriminação por conta da orientação sexual e a Constituição garante o direito à intimidade. "Os homossexuais só se realizam como tais, da mesma forma que os heterossexuais, e a Constituição não proíbe a homossexualidade", afirmou.
Ele lembrou o uso crescente da palavra homoafetividade e concluiu que, no século 21, a afetividade é mais importante que a biologia.
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| O relator do processo no STF, ministro Ayres Britto stf |
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